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13 de Maio de 2021

Direito para Startups: como fazer o Term Sheet antes de um investimento

O Term Sheet é um documento fundamental para viabilizar investimentos de forma segura. Neste artigo eu vou te explicar o momento ideal para fazer o Term Sheet e apresentar as suas principais cláusulas.

Lucas Mantovani, Advogado
Publicado por Lucas Mantovani
há 4 meses

A vontade de todo empreendedor em uma Startup é fazer o seu negócio crescer e atingir um potencial de escala exponencial.

O trabalho desenvolvido nas fases iniciais da empresa são orientados para identificar um problema real e criar a melhor solução.

Após o desenvolvimento do Mínimo Produto Viável (da sigla MVP - Minimum Viable Product, em inglês), todos os esforços se concentram na validação do negócio.

Até essa fase é possível fazer tudo isso apenas com capital dos próprios fundadores, na maioria dos casos.

Mas chega um momento em que os investimentos externos serão necessários e até fundamentais para o crescimento da empresa.

São momentos chave que vão determinar os rumos do negócio.

Em algumas situações, quando a solução já foi razoavelmente validada no mercado, o investimento é destinado a tração da empresa.

Em outras, o investimento é alocado apenas para setores específicos, como marketing, desenvolvimento de tecnologia ou pessoal.

Seja qual for o seu caso, o Term Sheet é um documento muito importante para consolidar a negociação de um investimento.

Neste artigo eu vou te explicar quando você deve elaborar o Term Sheet e quais as principais cláusulas utilizadas em negociações.

Se surgirem dúvidas durante a leitura do texto, deixe nos comentários ou me procure diretamente nas redes sociais (Instagram ou LinkedIn).

Qual o melhor momento para a elaboração do Term Sheet?

Um dos momentos mais importantes para as Startups é quando buscam levantar capital no mercado privado.

Os investimentos podem acontecer de várias formas, como o investimento anjo, os fundos de capital de risco (venture capital, em inglês) ou através das aceleradoras, por exemplo.

Inclusive, eu já falei sobre uma forma de investimento bem peculiar para micro e pequenas empresas no artigo que você pode ler aqui.

Em todos esses casos, o investimento será precedido de uma negociação entre os fundadores e os investidores.

Essa negociação pode ter dois objetivos, em resumo:

  1. a definição de um valor de mercado para a empresa (valuation, em inglês) e do percentual de participação dos fundadores e eventuais investidores, caso estes queiram ingressar no capital social ou;
  2. a indicação de descontos que podem ser aplicados no futuro ou, quando o investimento for realizado através de dívida conversível, as hipóteses de conversão deste investimento em participação societária.

Pois bem.

O Term Sheet é um pré-contrato elaborado antes da formalização do investimento que tem como objetivo estabelecer as intenções das partes envolvidas.

Por ser um documento prévio, sua elaboração é uma ótima forma de as partes se resguardarem quanto ao combinado, já que as negociações podem demorar mais tempo do que o desejável.

É neste documento que as condições e regras para o investimento serão estabelecidas previamente, de modo que nenhuma das partes seja pega de surpresa na hora de fechar o contrato final.

O contrato de investimento estará vinculado ao Term Sheet. Por isso mesmo este documento precisa ser elaborado com muita cautela.

Meu foco aqui é ser bem prático, então vou te apresentar no próximo tópico quais são as principais cláusulas negociadas em um Term Sheet.

Ah! Eu já falei sobre algumas dessas cláusulas no artigo que escrevi sobre o Memorando de Entendimentos que você pode ler aqui.

Cláusulas que são negociadas em um Term Sheet antes de um investimento

Os fundadores de uma Startup sempre estarão muito interessados no investimento, já que pode ser determinante para o futuro do negócio.

Mas os investidores também têm bastante interesse em encontrar empresas com potencial, já que o retorno costuma ser bastante recompensador.

No entanto, mesmo aqueles que já estão acostumados a investir com alto grau de risco, os investidores buscam mecanismos de segurança na hora de investir.

A depender do estágio da empresa e do valor investido, é necessário transformar a pessoa jurídica em uma Sociedade Anónima - SA, emitindo as ações aos investidores.

Essas ações podem ser ordinárias, geralmente as que são detidas pelos sócios fundadores, ou preferenciais, que costumam ficar com os acionistas investidores.

Apesar de ser perfeitamente possível receber investimentos como uma Sociedade Limitada - LTDA, mas, hora ou outra, a transformação em uma SA tem que acontecer.

Nesses casos, o Term Sheet vai prever algumas cláusulas com direitos patrimoniais específicos, que vou explicar resumidamente abaixo:

  1. Direito de Arraste ou Drag Along: essa é uma cláusula que permite que um sócio específico ou um grupo de sócios predeterminado “arraste” os demais em uma venda integral da empresa. Para evitar problemas, é importante que você indique bem as regras para exercício desse direito, criando exceções que evitem prejuízo aos sócios minoritários ou mesmo aos fundadores da Startup.
  2. Direito de Venda Conjunta ou Tag Along: essa é uma cláusula que costuma favorecer os sócios minoritários. Através dela, os sócios podem participar de uma venda de participação societária junto com o sócio que recebeu a oferta, na mesma forma e condição. Diferente da Drag Along, a cláusula de Tag Along não é uma obrigação, apenas um direito que pode ou não ser exercido.
  3. Direito de Preferência: essa cláusula protege os sócios que já fazem parte do quadro societário, de modo que, caso um deles queira vender a sua participação na empresa, os demais integrantes da sociedade terão preferência na aquisição das cotas/ações, desde que a proposta destes seja igual à do terceiro interessado.
  4. Lock-up: essa cláusula cria para os sócios fundadores a obrigação de permanecer na empresa durante um período de tempo pré-determinado, dando mais segurança aos investidores em caso de desentendimentos ou animosidades entre os sócios. Esse mecanismo é bastante utilizado, já que o time de fundadores é um dos principais fatores considerados pelos investidores na hora de escolher as empresas que entrarão no seu portfólio. Um ponto importante é que essa cláusula não é feita para tornar a saída impossível, apenas muito desvantajosa. Assim, você evita qualquer anulação judicial posterior, já que ninguém é obrigado a permanecer em uma sociedade se não quiser.
  5. Não Competição ou Non-Compete: essa cláusula é bem simples e estabelece que, durante um período de tempo específico, os sócios fundadores e participantes da negociação não participem de outros projetos semelhantes durante ou depois de sua saída. É importante que haja um tempo pré-determinado para essa vedação e que ela seja bem específica com relação às atividades econômicas que se incluem na não competição, evitando qualquer anulação judicial posterior.
  6. Dividendos Preferenciais: através dessa cláusula, os dividendos futuros da empresa serão distribuídos de forma desigual, privilegiando os investidores ao invés dos fundadores. Em Sociedades Anónimas, os dividendos preferenciais são distribuídos em favor dos acionistas detentores de ações preferenciais, que geralmente são os investidores.
  7. Liquidação Preferencial: assim como nos dividendos preferenciais, a liquidação preferencial também concede um privilégio aos acionistas investidores. A diferença é que, nesse caso, ela será aplicada não aos dividendos, mas em hipóteses de liquidação (fusão, aquisição ou venda da empresa ou de parte dela pelos detentores das cotas/ações).

Perceba que as cláusulas que listei acima visam a proteção do investidor e dos sócios fundadores.

É muito comum que essas hipóteses sejam levantadas por uma das partes durante a negociação, e é importante saber colocar isso no papel para evitar desentendimentos futuros que possam impedir a realização do investimento.

Ter uma assessoria jurídica desde o início é o seu melhor investimento

Em todos os meus artigos aqui eu ressalto a importância de uma assessoria jurídica especializada para Startups desde o início.

Uma empresa funciona como um organismo vivo. Todos os elementos são importantes para manter a estrutura em funcionamento.

O jurídico é a base onde toda essa estrutura organizacional pode crescer de forma saudável e segura.

Não seria diferente na hora de fazer um Term Sheet.

O Term Sheet precisa ser amplamente negociado entre as partes e o acompanhamento de um profissional especializado nessa fase é fundamental.

De qualquer modo, se você leu atentamente o artigo até aqui, já tem as noções iniciais para a elaboração desse documento.

Se tiver qualquer dúvida, deixe nos comentários ou me procure diretamente nas redes sociais (Instagram ou LinkedIn).

Referências para elaboração deste artigo que você deveria consultar

Para escrever este artigo eu consultei o livro organizado pelo Lucas Pimenta Judice, com a colaboração de vários especialistas: Direito das Startups (v. 2).

Eu recomendo a leitura do seguinte artigo:

WITTE, Natalie Carvalho. Negociando um investimento: cláusulas e conceitos jurídicos no Term Sheet. Direito das Startups - Curitiba: Juruá, 2017. p. 109-130. v. 2.

O meu nome é Lucas Mantovani. Eu sou especialista em Direito da Tecnologia e socio fundador do Cunha | Mantovani Advogados.

1 Comentário

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Muito detalhado e elucidativo! Parabéns. continuar lendo