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12 de Maio de 2021

Quer criar uma Startup? Veja como fazer o Memorando de Entendimentos.

Uma Startup exige cuidados jurídicos mesmo antes de sua constituição formal. Neste artigo eu vou te mostrar como fazer um Memorando de Entendimentos com seus sócios e dar exemplos das principais cláusulas deste contrato.

Lucas Mantovani, Advogado
Publicado por Lucas Mantovani
há 5 meses

O ano de 2020 foi muito atípico e cheio de incertezas. A Pandemia do Coronavírus exigiu o isolamento social obrigatório, afetando empreendedores em todo o país.

Essa situação criou um ambiente de muita incerteza para todo mundo.

Na contramão desse cenário - e talvez em razão dele -, as Startups alcançaram bons resultados, em especial quando falamos nos investimentos.

Apesar da crise, as Startups receberam 12,3 bilhões em investimentos só em 2020, valor que supera o montante dos anos anteriores.

As empresas de tecnologia ganharam destaque e estiveram à frente de várias inovações que resolveram problemas reais e que surgiram só em 2020.

Todos esses fatores estimularam empreendedores em todo país a criarem suas próprias empresas com esse formato mais enxuto.

Com números tão animadores, é normal que a empolgação do início de qualquer negócio leve os fundadores a ignorarem documentos importantes para criar uma Startup bem sucedida.

Um desses documentos jurídicos que precisam ser feitos já no início do projeto é o Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MOU).

Hoje, vamos entender como funciona este Contrato entre os sócios fundadores, com exemplos de cláusulas e dicas de como usar cada uma delas.

Se você pensa em criar uma Startup ou conhece alguém que está fazendo isso, leia e compartilhe este artigo. Deixe sua dúvida nos comentários.

Para que serve o Memorando de Entendimentos em Startups?

Nos momentos iniciais de uma Startup, é normal que os empreendedores não tenham condições de custear uma estrutura jurídica completa.

Isso impede a constituição de uma sociedade formal, por exemplo, já que acaba sendo bastante onerosa, considerando os custos e burocracia envolvidos.

Nessas circunstâncias, os sócios fundadores vão tocando o projeto por conta própria, o que chamamos de bootstrapping.

Mesmo que não exista ainda uma pessoa jurídica, não há dúvidas de que o projeto envolve propriedade intelectual, patrimônio, negociações e ajustes societários.

O Memorando de Entendimentos serve, justamente, para proteger os bens intelectuais do negócio, a relação entre os fundadores e o próprio projeto em si.

Não existe uma exigência legal para este documento, por isso ele não tem uma forma específica. É normal encontrar o MOU nomeado como Acordo de Fundadores, Acordo de Associação e outros.

Mas o nome é o que menos importa! Eu mesmo já fiz um artigo sobre este mesmo documento usando o termo “Acordo de Fundadores”, que você pode ler aqui.

Na prática, funciona como um contrato entre os fundadores especificando a obrigação de constituir uma sociedade no futuro, vinculada ao projeto inicial.

O Memorando de Entendimentos pode tratar de propriedade intelectual, pró labore, dedicação dos sócios, prazos para constituição da empresa ou para elaboração do Plano de Negócios etc.

No próximo tópico, vamos ver em detalhes as principais cláusulas que precisam constar no Memorando de Entendimentos.

Passo a passo para fazer o Memorando de Entendimentos para Startups

Como existe uma certa liberdade na hora de fazer o Memorando de Entendimentos, você pode formalizar ele através de um simples e-mail com confirmação de recebimento pela outra parte.

O mais importante é fazer esse documento, mesmo antes de dar os primeiros passos no seu projeto.

Vamos para a prática?

1. Coloque a qualificação dos fundadores da empresa:

O primeiro passo é identificar quais são as partes envolvidas nesse ajuste inicial, que precisam ser capazes civilmente para tomar essa decisão.

Na qualificação, inclua todos os dados pessoais relativos ao sócio fundador. Ex:

[NOME COMPLETO], brasileiro (a), maior (a), casado (a) sob o regime [REGIME], inscrito no RG sob o nº [NÚMERO] e no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado à Rua [ENDEREÇO COMPLETO], endereço de e-mail [E-MAIL].

2. Deixe claro qual é o objetivo do Memorando de Entendimentos:

Assim como em outros contratos, é importante deixar claro qual é o objetivo prático do Memorando, que pode variar um pouco conforme o caso.

Pode ser que você queira apenas estabelecer algumas regras de participação dos sócios no projeto. Ou definir a quem pertence a ideia inicial (propriedade intelectual).

Em alguns casos, você pode definir direitos de preferência, prazos para constituir formalmente a empresa ou até condições para continuidade do projeto.

Eu, particularmente, recomendo sempre que essa parte seja simples e mais genérica. Gosto bastante do modelo do Nós 8, que vou colocar como exemplo aqui embaixo:

Este memorando tem como objeto estabelecer condições para promover a boa relação entre as Partes e para preservar a Sociedade de qualquer decisão, ação e/ou prática que coloque em risco sua operação, desenvolvimento e/ou o crescimento.

3. Descreva o projeto que será desenvolvido em conjunto - o MVP:

Faça um parágrafo simples identificando todos os detalhes do projeto que será desenvolvido em conjunto pelos sócios fundadores.

O objeto do projeto pode mencionar o Mínimo Produto Viável, que é aquela versão mais enxuta e simples da ideia feita para ser testada e validada.

O ideal é que você use a descrição do MVP como forma de alinhar as expectativas dos fundadores desde o início do projeto. Ex:

Plataforma digital para hospedagem e intermediação de músicas entre compositores e artistas, mediante o pagamento dos direitos patrimoniais aos autores, em um ambiente totalmente online.

4. Defina a participação de cada sócio fundador:

Os interesses das pessoas costumam mudar ao longo do tempo. Isso é normal.

Por isso, fazemos contratos que evitam que negociações sejam prejudicadas por mudanças de humor ou vontades.

Ainda que não haja uma empresa constituída, é importante definir qual será a participação futura de cada sócio.

Isso evita uma série de desentendimentos no momento do registro do contrato social da empresa, que vai acontecer posteriormente.

O percentual de cada fundador na sociedade determina seu poder de voto nas deliberações e até o montante a ser aportado por ele no futuro.

Após ajustar isso entre os sócios, basta inserir no Memorando de Entendimentos. Ex:

O capital social da Sociedade a ser constituída será de, no mínimo, R$ 10.000,00 (dez mil reais), e as ações ou quotas da empresa serão emitidas aos fundadores conforme a seguinte distribuição proporcional: a) [SÓCIO 1] 25% das cotas sociais; b) [SÓCIO 2] 35% das cotas sociais; c) [SÓCIO 3] 40% das cotas sociais.

5. Estabeleça previamente os papéis e responsabilidades dos sócios:

Existe um senso comum no ecossistema de Startups de que é importante buscar sócios com competências complementares.

Isso ajuda a suprir as principais necessidades para o início da execução do projeto.

Quando as competências são complementares, é importante estabelecer quais são os papéis de cada sócio, com as respectivas responsabilidades.

Uma simples cláusula vai ajudar quando ao longo do projeto, um sócio perceber que está se dedicando mais do que o outro, gerando um mau estar geral no time.

Você pode fazer isso de forma bem simples. Ex:

Fica acordado entre as partes que os sócios fundadores terão, durante a vigência deste Memorando de Entendimentos, as seguintes atribuições e responsabilidades:
[SÓCIO 1] - Cargo: Diretor de [SETOR DE ATUAÇÃO]
Atribuições: [DETALHE AS ATRIBUIÇÕES]

6. Defina as regras específicas quanto aos sócios e eventos futuros:

Como foram definidas as participações de cada sócio fundador e suas atribuições, é importante tratar de algumas regras específicas relacionadas a essa participação.

Isso porque, como vimos, o percentual de cada fundador determina seu poder de voto em decisões importantes para a empresa.

Poderes de veto, quórum mínimo para tomada de decisões ou matérias que podem ser decididas sem voto conjunto podem ser listadas no Memorando.

É importante falar sobre participação nos lucros, pró labore, direitos de preferência em caso de venda da Startup para terceiros.

Ainda no Memorando de Entendimentos, você pode estabelecer previamente o tipo societário e o enquadramento fiscal da sociedade.

Tratando da saída de sócios, ela deve ser sempre facultativa e isso precisa estar claro desde o início, inclusive com hipóteses para exclusão do sócio.

Como exemplos de hipóteses para exclusão de sócios, podemos citar:

  1. deixar de realizar os aportes no momento da constituição;
  2. não participar ativamente do negócio no dia a dia;
  3. divulgar informações confidenciais;
  4. agir de forma prejudicial ao projeto, direta ou indiretamente.

Não vou dar exemplos dessas cláusulas aqui para não deixar o artigo muito longo, mas fique à vontade para me procurar no meu Instagram e trocar uma ideia sobre esses itens do MOU.

7. Estabeleça as regras de transferência da Propriedade Intelectual:

Tudo que é criado pelos fundadores dentro do projeto tem um caráter imaterial, que é protegido juridicamente pela propriedade intelectual.

Se um dos sócios for um desenvolvedor, por exemplo, ele é o responsável por criar toda a estrutura de códigos que vai servir como base para o MVP.

Imagine o prejuízo se ele sair do projeto e levar esse código com ele.

Pode ser o fim de tudo!

Por isso, é importante definir que a propriedade intelectual de tudo que for produzido em favor do projeto em conjunto será transferido à empresa no futuro.

Assim, assim que a empresa for constituída formalmente, os fundadores vão transferir toda a criação intelectual - inclusive a marca - para a pessoa jurídica. Ex:

Cada fundador concede e atribui à empresa todos os seus direitos, titularidades e interesses quanto à propriedade intelectual e a todas as suas aplicações, incluindo patentes, desenhos, designs industriais, marcas comerciais, direitos autorais, segredos comerciais, idéias e mão-de-obra e/ou produto de trabalho que resulte de qualquer tarefa ou trabalho realizado pelo fundador relacionado ao projeto descrito neste Memorando de Entendimentos, pelo tempo que durarem.


Fazer o Memorando de Entendimentos é cuidar do futuro da sua Startup

Outros assuntos que podem ser trabalhados no Memorando são:

  1. Confidencialidade e não concorrência;
  2. Controle de horas trabalhadas;
  3. Hipóteses de dissolução do projeto;
  4. Tag along, Drag along, Pull Option e Lock up.

Não é obrigatório nem essencial que esses assuntos já constem no MOU, mas toda negociação adiantada nesse primeiro momento vai te economizar tempo no futuro, além de evitar dores de cabeça desnecessárias.

Tenha em mente que o Memorando de Entendimentos é um documento opcional, mas de extrema importância para alinhar expectativas entre os fundadores.

Além disso, o registro dessas expectativas vai ajudar muito à medida em que o projeto for amadurecendo.

Eu poderia dar mais detalhes de cada cláusula ou trecho importante do MOU, mas não quero cansar você que já chegou até aqui.


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2 Comentários

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Excelente! Está muito bem explicado! continuar lendo

Que bom que gostou! Obrigado pelo feedback! :) continuar lendo